📌 Regras passam a valer a três meses do primeiro turno e limitam uso da máquina pública em campanhas A partir deste sábado (4), entram em vigor as regras do chamado período de...
📊 Proposta avança na CCJ e segue para a Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite que servidores públicos federais...
📊 Setor corporativo acelera planos de produtividade, automação e reorganização operacional para absorver impactos da diminuição da carga horária sem comprometer receitas e empregos A possível implementação da nova legislação que reduz a...
⚖️ Governo afirma que proposta descaracteriza função pedagógica do estágio e compromete concursos públicos Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2762/2019, que previa o...
Curitiba – A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve votar nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, um projeto de lei que atualiza a legislação municipal de prevenção às drogas nas escolas da rede...
Após a derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, escritórios de defesa de pessoas condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro passaram a se mobilizar para tentar reduzir penas...
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023). Com isso, o texto segue para promulgação e pode impactar diretamente as penas...
A Prefeitura de Campo Grande sancionou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo, medida que provocou protestos e abriu debate jurídico no...
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição da comercialização das chamadas “fitas cola rato” em todo o território nacional. A iniciativa foi divulgada pela parlamentar...
Um projeto de lei apresentado pela deputada Julia Zanatta propõe mudanças na Lei Maria da Penha com o objetivo de garantir maior equilíbrio nos processos de medidas protetivas e responsabilizar casos de uso...