Após a derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, escritórios de defesa de pessoas condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro passaram a se mobilizar para tentar reduzir penas no Supremo Tribunal Federal.
A mudança legislativa altera critérios usados na definição do tempo de prisão e na forma como diferentes crimes são somados ou individualizados no cálculo da pena. Com isso, advogados avaliam que pode haver espaço jurídico para pedidos de revisão de sentenças já proferidas.
Na prática, as defesas devem aguardar a promulgação oficial da norma para apresentar requerimentos ao STF, solicitando reavaliação das condenações e possível progressão de regime em alguns casos. O argumento central é o princípio do direito penal mais benéfico, que permite aplicação retroativa de leis quando elas favorecem o réu.
Especialistas, porém, ressaltam que não há qualquer efeito automático. Cada pedido precisará ser analisado individualmente pelo Judiciário, e a aplicação da nova regra ainda pode gerar controvérsias jurídicas, especialmente em relação ao alcance da retroatividade.
Enquanto isso, advogados de diferentes réus já estudam estratégias para testar a interpretação do Supremo e medir até onde a nova legislação poderá impactar penas já definidas.
