💊 Moradores podem mobilizar a comunidade, cobrar a Prefeitura e buscar parceria com o Governo do Estado para facilitar o acesso aos medicamentos fornecidos pelo SUS.
Ter uma Farmácia de Medicamentos de Alto Custo no próprio município pode facilitar a vida de pacientes que precisam se deslocar para outras cidades para retirar medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para transformar essa necessidade em uma iniciativa concreta, os moradores podem organizar uma mobilização e cobrar providências da administração municipal. Existem caminhos administrativos e mecanismos de descentralização que permitem buscar alternativas junto ao Governo do Estado.
1. Organize a mobilização dos moradores
O primeiro passo é demonstrar que existe uma demanda na cidade.
- Organize um abaixo-assinado, físico ou digital, solicitando a implantação de um ponto de atendimento para medicamentos de alto custo.
- Reúna relatos de pacientes que precisam viajar para outros municípios para retirar seus medicamentos.
- Registre as dificuldades enfrentadas, incluindo gastos com transporte, tempo de deslocamento e problemas de saúde que tornam as viagens mais difíceis.
Essas informações ajudam a demonstrar a importância do serviço para a população.
2. Formalize o pedido na Prefeitura
Os moradores podem registrar uma solicitação na Ouvidoria Municipal ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido deve solicitar que a Prefeitura avalie a implantação de um ponto municipal de atendimento e inicie tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde.
É importante guardar o número do protocolo e acompanhar a resposta. A administração deve dar uma resposta à manifestação, mas isso não significa que seja obrigada a aprovar a implantação.
3. Procure os vereadores da cidade
Outra possibilidade é apresentar a reivindicação aos vereadores, solicitando apoio para levar o assunto à Câmara Municipal.
Eles podem apresentar indicações ao Executivo e solicitar informações sobre a existência de estudos, projetos ou negociações para descentralizar o atendimento.
O abaixo-assinado e os relatos dos pacientes podem ser entregues aos gabinetes para fortalecer a reivindicação.
4. Leve a proposta ao Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é um espaço de participação da população nas discussões e no acompanhamento das políticas públicas de saúde.
Os moradores podem participar das reuniões, apresentar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e solicitar que a descentralização do atendimento entre nas discussões e no planejamento municipal de saúde.
5. Cobre a adesão ao Programa de Descentralização do CEAF
Em São Paulo, existe o Programa de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), instituído pela Deliberação CIB nº 125, de 18 de novembro de 2025.
A iniciativa permite que municípios participantes assumam atividades relacionadas à solicitação, ao cadastro, à dispensação e à renovação de tratamentos, conforme as regras do programa e a pactuação com o Estado.
Por isso, os moradores podem cobrar da Prefeitura informações importantes:
- O município já manifestou interesse ou aderiu ao programa?
- Existe algum estudo para implantar um ponto de dispensação?
- Quais são os impedimentos para a descentralização?
- Há possibilidade de parceria com municípios vizinhos?
6. Conheça os serviços disponíveis para os pacientes
Enquanto a implantação de uma unidade municipal não acontece, os moradores podem consultar as alternativas oferecidas pelo Governo de São Paulo.
- Remédio SP: permite solicitar determinados medicamentos pela internet, acompanhar o processo e, quando o serviço estiver disponível para o medicamento e endereço do paciente, receber a medicação em casa.
- Remédio Agora: permite agendar dia e horário para retirar medicamentos em unidades estaduais participantes.
Também é importante saber que a solicitação de medicamentos pelo CEAF exige documentação específica, que pode incluir receita médica, Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), exames, documentos pessoais e comprovante de residência. Os critérios variam conforme o medicamento e o protocolo clínico.
7. Acompanhe as respostas e cobre providências
Depois de protocolar o pedido, os moradores devem acompanhar as respostas da Prefeitura, cobrar a Secretaria Municipal de Saúde e verificar se houve avanço nas negociações com o Governo do Estado.
A implantação não depende apenas da vontade da administração municipal: exige avaliação técnica, estrutura adequada, recursos e pactuação entre os gestores do SUS.
O objetivo é garantir que os pacientes tenham acesso mais próximo e menos burocrático aos medicamentos de que precisam, reduzindo deslocamentos e facilitando a continuidade dos tratamentos.
