📍 Decisão do STF reacende tensão entre Congresso e Supremo A suspensão da chamada Lei da Dosimetria pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, provocou reação imediata de parlamentares da oposição e reacendeu o debate sobre uma possível anistia aos condenados pelos atos...

A chamada Lei da Dosimetria passou a valer oficialmente após ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, depois da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso. A nova legislação altera critérios para aplicação de penas em crimes contra...