🛡️ Medida tem início previsto para janeiro de 2027; plataformas deverão desenvolver mecanismos de verificação de idade que preservem a privacidade dos usuários
O Parlamento da Grécia aprovou, em 23 de outubro de 2026, um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. A medida tem início previsto para 1º de janeiro de 2027 e faz parte dos esforços para proteger crianças e adolescentes dos possíveis impactos das plataformas digitais sobre a saúde e a segurança.
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que as empresas terão cerca de dois meses e meio para desenvolver mecanismos de verificação da idade dos usuários, com medidas para preservar a privacidade. O prazo foi anunciado pelo governante, e não deve ser confundido com uma exigência legal definitiva sem a confirmação do texto final da norma.
🧠 Proteção contra o uso excessivo
Segundo o governo grego, a iniciativa pretende ajudar os pais a enfrentar problemas associados ao uso excessivo das redes sociais, especialmente a chamada rolagem infinita, recurso que estimula os usuários a continuar consumindo conteúdo sem interrupção.
As autoridades apontam que esse comportamento pode comprometer o sono, a concentração e o tempo dedicado à convivência com amigos e familiares.
🇪🇺 Cooperação com outros países europeus
A Grécia está entre sete países da União Europeia que buscam, em conjunto com a Comissão Europeia, soluções para verificar a idade dos usuários em serviços digitais.
A implementação da medida exigirá mecanismos capazes de impedir o acesso de menores de 15 anos às plataformas abrangidas, sem expor desnecessariamente dados pessoais dos usuários.
🌍 Restrições semelhantes em outros países
A Austrália também adotou uma legislação para restringir o acesso de menores às redes sociais, estabelecendo o limite de 16 anos.
Na França, uma lei que previa proibir o acesso às plataformas por menores de 15 anos foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto de 2026. Entre as questões levantadas estava o impacto da verificação de idade sobre a liberdade de expressão e a privacidade, já que o procedimento poderia exigir comprovação de idade também de usuários adultos.
A legislação grega deverá enfrentar desafios semelhantes na implementação, especialmente para conciliar a proteção de crianças e adolescentes com a privacidade e o acesso dos usuários aos serviços digitais.
