🎸 Deputada havia pedido R$ 50 mil de indenização e retratação pública por publicação do músico relacionada aos atos de 8 de janeiro
A Justiça rejeitou a ação de indenização por danos morais movida pela deputada federal Gleisi Hoffmann contra o músico Roger Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor. O processo envolvia uma publicação feita pelo artista nas redes sociais que comparava a aparência da parlamentar à de uma mulher que participou dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, Roger compartilhou um conteúdo com a comparação e escreveu: “Que parece, parece. Mas vontade de investigar, cadê?”.
Gleisi alegou que a publicação insinuava falsamente que ela seria uma infiltrada nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A parlamentar considerou que o conteúdo prejudicava sua honra e imagem.
Na ação, ela solicitou R$ 50 mil em indenização por danos morais, além de uma retratação pública por parte do músico.
⚖️ Justiça considerou manifestação protegida pela liberdade de expressão
Ao analisar o processo, a 13ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos apresentados pela parlamentar.
Segundo a fundamentação divulgada, a manifestação foi considerada protegida pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. A decisão também destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior escrutínio social e precisam tolerar críticas mais contundentes do que cidadãos comuns.
Com isso, Roger Moreira e os demais réus foram beneficiados pela decisão, que também estabeleceu a responsabilidade de Gleisi pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme os termos da sentença.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por recurso.
O julgamento não significa que a Justiça tenha confirmado a insinuação feita na publicação, mas que, naquele contexto, entendeu que a manifestação não ultrapassou os limites legais da liberdade de expressão.
