📱 Ministro do STF determina que X, Meta, TikTok e Google cumpram ordem em 24 horas; decisão é provisória e será analisada pelo Plenário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia restabelecido publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
As postagens atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A determinação original de remoção havia sido proferida pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posteriormente, Dino havia cassado a decisão do TSE e determinado o restabelecimento das publicações, em decisão que considerou questões relacionadas à liberdade de expressão e religiosa.
Com a decisão de Fux, a ordem de retirada dos conteúdos foi novamente restabelecida. O ministro determinou que X, Meta, TikTok e Google cumpram a medida no prazo de 24 horas.
Fux ressaltou que sua decisão tem caráter provisório e que o caso deverá ser analisado pelo Plenário do STF, que poderá definir posteriormente a questão.
A decisão, portanto, não representa uma conclusão definitiva do Supremo sobre os limites da liberdade de expressão ou sobre a permanência das remoções.
