🏛️ Conflitos recentes envolvendo decisões individuais de ministros reacendem discussões sobre segurança jurídica, colegialidade e limites da atuação da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser alvo de intenso debate público após uma sequência de divergências entre ministros e decisões monocráticas que, em alguns casos, acabaram sendo posteriormente suspensas ou revistas por outros integrantes da própria Corte. Episódios recentes envolveram, entre outros temas, o comando da Polícia Federal, investigações relacionadas ao Banco Master e a disputa judicial sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
No caso mais recente, o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia revertido uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações consideradas falsas a respeito de Flávio Bolsonaro. O episódio provocou novas discussões sobre a relação entre STF e TSE, além dos limites das decisões individuais durante o período eleitoral.
As divergências não se restringem a esse caso. Em setembro, decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal também foram suspensas pelo presidente do STF, Edson Fachin, diante do risco de conflito jurídico entre as determinações. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, ministros do STF não possuem hierarquia entre si em suas decisões monocráticas, cabendo ao colegiado resolver eventuais contradições.
O cenário também alimentou discussões sobre o uso de decisões monocráticas e a previsibilidade da jurisprudência. Uma pesquisa realizada pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apontou que 48,1% dos advogados entrevistados consideraram o excesso de decisões individuais nos tribunais superiores o principal fator de insegurança jurídica.
Paralelamente, especialistas e entidades jurídicas vêm discutindo propostas como limitação das decisões monocráticas, fortalecimento das decisões colegiadas, criação de códigos de conduta e mudanças no funcionamento institucional do STF. Essas propostas, contudo, apresentam diferentes justificativas e não representam consenso entre juristas ou integrantes dos Poderes.
O debate ocorre em meio ao período eleitoral de 2026 e envolve questões institucionais sensíveis, como a relação entre liberdade de expressão, combate à desinformação, competência da Justiça Eleitoral e atuação do Supremo. No caso das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que a questão deverá ser submetida ao Plenário da Corte
