🚨 Ministro do STF cita seis relatórios de inteligência produzidos em agosto e afasta diretor-geral e chefe de Inteligência da Polícia Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (8) que foi alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” realizado pela área de inteligência da Polícia Federal durante mais de 30 dias. Segundo a decisão, foram identificados ao menos seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto com informações sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça classificou a coleta de informações como ilegal e sem base técnica. A decisão também aponta questionamentos sobre a metodologia empregada nos documentos, incluindo análises consideradas subjetivas e inferências sobre as relações institucionais do ministro.
🔎 Relatórios também envolveram Jorge Messias
De acordo com Mendonça, a coleta dirigida não teria atingido apenas sua atuação. Jorge Messias também teria sido monitorado, com os relatórios analisando a relação entre os dois. Um dos pontos criticados pelo ministro foi a tentativa de estabelecer conexões entre ambos a partir de sua fé evangélica e de associá-las a decisões institucionais. Mendonça classificou essa abordagem como inadequada e grave.
Os documentos vieram à tona depois que um deles foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra Mendonça. O material levantava suspeitas sobre a atuação do ministro em investigações relacionadas ao Banco Master.
🛡️ Mendonça afasta cúpula da PF e determina investigações
Como consequência, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação. Também ordenou que a Corregedoria da PF realize apurações penais e administrativo-disciplinares para identificar quem determinou, produziu e participou da elaboração dos relatórios, além de verificar se existem outros documentos semelhantes.
O ministro ainda suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de determinados relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária.
🏛️ Segunda Turma já formou maioria
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, que começou a analisá-la nesta terça-feira. Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria entre os integrantes do colegiado. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento, mas a decisão provisória de Mendonça continua em vigor.
É importante destacar que a caracterização dos relatórios como “ilegais” é a conclusão apresentada por Mendonça em sua decisão. A própria determinação do ministro prevê investigações para esclarecer a autoria, as circunstâncias e a eventual responsabilidade pela produção dos documentos. Portanto, as responsabilidades individuais ainda estão sob apuração.
