📌 Proposta prevê dois dias de folga semanal, redução gradual da carga horária e manutenção integral dos salários
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deverá estabelecer a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Segundo Motta, há consenso entre o governo e a Câmara sobre os principais pontos da proposta.
De acordo com o presidente da Câmara, três pilares foram definidos como “inegociáveis”:
- fim da escala 6×1;
- redução da jornada semanal para 40 horas;
- manutenção total dos salários dos trabalhadores.
🏛️ Proposta prevê transição gradual de um ano
Segundo Hugo Motta, o texto relatado pelo deputado Léo Prates estabelecerá uma implementação escalonada da nova jornada de trabalho.
A proposta prevê:
- redução imediata de duas horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC;
- nova redução de duas horas ao final de 12 meses;
- garantia de dois dias de folga semanal;
- manutenção integral dos salários durante toda a transição.
Com isso, a carga horária máxima cairia gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
💬 Lula defendia redução imediata
Durante as negociações, Lula chegou a defender uma redução imediata da jornada, sem período prolongado de adaptação.
Na última semana, o presidente afirmou que não concordava com uma transição longa e criticou modelos de redução gradual muito extensos.
Apesar disso, o acordo político construído com a Câmara definiu uma transição de um ano como forma de reduzir resistências e facilitar a adaptação das empresas.
📉 Setor produtivo reage com preocupação
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo e de parte dos economistas, que alertam para possíveis impactos sobre:
- custos operacionais;
- geração de empregos;
- produtividade;
- e competitividade das empresas.
Para minimizar esses efeitos, Hugo Motta afirmou que o governo também discute mudanças para microempreendedores individuais (MEIs), permitindo maior flexibilidade na contratação de funcionários formais.
⚖️ PEC deve avançar na Câmara nos próximos dias
O parecer final da comissão especial deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira, com expectativa de votação já nesta semana na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará:
- aprovação em dois turnos na Câmara;
- mínimo de 308 votos favoráveis;
- aprovação em dois turnos no Senado;
- e promulgação pelo Congresso Nacional.
