📌 Movimento ocorre após suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF
A oposição no Congresso Nacional iniciou uma nova ofensiva política após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria. Como resposta, parlamentares ligados ao PL passaram a defender a retomada da chamada “PEC da Anistia”, proposta que busca conceder perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A articulação ganhou força nesta segunda-feira (11), depois da decisão de Moraes de barrar temporariamente a aplicação da nova legislação até que o plenário do STF analise ações que questionam sua constitucionalidade.
⚖️ Entenda o impasse sobre a Lei da Dosimetria
📜 Congresso derrubou veto de Lula
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada recentemente pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma previa novos critérios para cálculo e revisão de penas, o que poderia beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
No entanto, Moraes decidiu suspender a aplicação da lei até o julgamento definitivo das ações no STF, alegando necessidade de segurança jurídica.
📄 O que prevê a PEC da Anistia
🏛️ Texto quer perdão “amplo, geral e irrestrito”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a oposição agora vê a PEC como a principal alternativa política após o bloqueio judicial da Lei da Dosimetria.
A proposta protocolada prevê anistia para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo:
- dano qualificado ao patrimônio público;
- deterioração de patrimônio tombado;
- associação criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado.
Segundo Sóstenes, o objetivo é “fazer justiça aos apenados” e garantir respeito às decisões do Congresso.
🔥 Clima de tensão entre Congresso e STF aumenta
⚔️ Oposição acusa interferência do Judiciário
Na justificativa da PEC, parlamentares afirmam que a suspensão da Lei da Dosimetria representa uma “afronta à separação dos Poderes” e um desrespeito à soberania do Legislativo.
O debate elevou ainda mais a tensão entre setores da oposição e o STF, especialmente após aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defenderem mudanças para limitar decisões monocráticas de ministros da Corte.
Nos bastidores, líderes governistas articulam resistência à proposta, classificando a medida como tentativa de anular punições relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.
📊 Próximos passos da proposta
🖊️ PEC ainda precisa de assinaturas
Apesar de já registrada no sistema da Câmara, a PEC ainda está em fase de coleta de assinaturas.
Para começar a tramitar oficialmente, o texto precisa do apoio mínimo de:
- 171 deputados federais na Câmara;
- ou 27 senadores no Senado.
A expectativa da oposição é acelerar a coleta nos próximos dias para pressionar pela inclusão do tema na pauta do Congresso.
