🇺🇸 Coalizão liderada pelos Estados Unidos inclui 24 organizações entre os alvos de ações coordenadas; Brasil não participa da declaração
Os países que integram o Escudo das Américas anunciaram, nesta terça-feira (22), uma primeira ação conjunta contra 24 organizações criminosas classificadas no documento como ameaças compartilhadas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), do Brasil.
A iniciativa foi criada em março de 2026, durante uma reunião de líderes realizada na Flórida a convite do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Brasil não integra a coalizão e não assinou a declaração divulgada em 22 de setembro.
O documento prevê que os países participantes adotem, conforme suas próprias legislações e obrigações internacionais, medidas como congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações e responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos.
A declaração também prevê o acionamento de mecanismos de cooperação interamericana para ampliar a resposta conjunta ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional.
A declaração de 22 de setembro foi assinada por Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. A composição da coalizão pode ser mais ampla, portanto, a lista de signatários da declaração não deve ser confundida com a relação completa de participantes da iniciativa.
As medidas anunciadas representam uma intenção coordenada de adoção de sanções e outras ações, e não significam que todas elas já tenham sido executadas simultaneamente pelos 15 países. A aplicação dependerá das competências e das legislações de cada governo.
🇧🇷 Brasil fica fora da iniciativa
Embora duas das organizações citadas tenham origem e atuação no Brasil, o governo brasileiro não participou da declaração. A inclusão do PCC e do CV ocorre no âmbito da classificação adotada pelos países participantes da coalizão, e não representa uma mudança automática na legislação brasileira sobre terrorismo.
O combate ao narcotráfico também esteve entre os temas abordados por Trump durante seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O presidente americano defendeu uma atuação mais dura contra cartéis e afirmou que os Estados Unidos poderiam empregar suas Forças Armadas contra essas organizações.
A posição contrasta com a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mesma Assembleia Geral. Em seu discurso, Lula defendeu a soberania dos países, o multilateralismo e o princípio da não interferência em assuntos internos.
A legislação brasileira possui uma definição própria para terrorismo, vinculada à prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. A classificação das facções brasileiras como organizações narcoterroristas pela coalizão, portanto, não altera por si só o enquadramento jurídico adotado pelo Brasil.
