🏛️ Ministro considera insuficientes os elementos para comprovar omissão ilegal de Alcolumbre e determina análise de outros requerimentos relacionados ao caso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de instalação da CPI do Banco Master.
O pedido inicial recebeu 41 assinaturas e foi apresentado em março. Vieira recorreu ao STF diante da falta de andamento do requerimento por parte da Presidência do Senado, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP).
Na decisão, Zanin afirmou que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar uma omissão ilegal de Alcolumbre que justificasse a intervenção do Judiciário.
Um dos pontos considerados pelo ministro foi a existência de outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master, também mencionado pelo próprio Alessandro Vieira na ação. Zanin determinou que sejam esclarecidas a tramitação desse pedido e uma eventual sobreposição entre as propostas antes de se concluir que houve descumprimento de uma obrigação pela Presidência do Senado.
A decisão também considera a possibilidade de o novo requerimento abordar parte de uma investigação já proposta anteriormente. Por isso, segundo o entendimento apresentado na decisão, não havia elementos suficientes para conceder a liminar e determinar imediatamente o andamento da comissão.
Zanin citou ainda entendimento anterior do STF segundo o qual uma alegação de omissão do presidente de uma das Casas do Congresso precisa ser acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.
A decisão não impede definitivamente a instalação da CPI nem encerra o processo. O ministro negou apenas o pedido de medida liminar apresentado por Vieira, e o caso poderá ser reavaliado após a obtenção de novas informações.
