📌 STF também suspende execução de emendas apontadas como irregulares pela Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a indisponibilidade de bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A decisão foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Além do bloqueio patrimonial, o ministro ordenou a suspensão imediata da execução das emendas citadas na investigação, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos relacionados aos recursos sob apuração.
🔎 Investigação Aponta Indicação Irregular de Emendas
Segundo a Polícia Federal, Valdemar Costa Neto, que atualmente não exerce mandato parlamentar, teria participado da definição e do direcionamento de emendas parlamentares, atribuição que, pela legislação brasileira, é exclusiva de deputados federais e senadores.
As investigações indicam a existência de um suposto “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados, no qual servidores públicos teriam colaborado para encaminhar indicações de recursos utilizando nomes de parlamentares como solicitantes formais, conferindo aparência de legalidade às destinações.
De acordo com a PF, ao menos 21 emendas parlamentares relacionadas ao caso já foram empenhadas ou pagas, totalizando aproximadamente R$ 119,2 milhões em recursos públicos.
⚖️ Medidas Determinadas pelo STF
Na decisão, Flávio Dino estabeleceu uma série de providências, entre elas:
- Bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões;
- Suspensão da execução orçamentária das emendas incluídas na investigação;
- Intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção das providências determinadas pelo Supremo.
📂 Caso é Desdobramento da Operação Transparência
A decisão integra os desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de verbas de emendas parlamentares.
Durante a investigação, a PF identificou mensagens e planilhas que, segundo os investigadores, apontam para uma atuação de Valdemar Costa Neto na definição da distribuição de recursos públicos, apesar de ele não possuir mandato eletivo.
Até o momento, a investigação segue em andamento, e os fatos ainda serão analisados no decorrer do processo judicial, assegurando às partes envolvidas o direito à ampla defesa e ao contraditório.
