O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime de prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias. A medida tem caráter humanitário e começará a valer a partir da alta hospitalar do ex-mandatário.
A decisão atende a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que considerou o quadro de saúde de Bolsonaro incompatível, neste momento, com a permanência no sistema prisional.
O ex-presidente está internado desde o dia 13 de março em um hospital particular de Brasília, onde trata uma broncopneumonia decorrente de broncoaspiração. Segundo boletins médicos recentes, ele apresenta evolução clínica favorável, encontra-se estável e sem sinais de infecção generalizada, embora ainda não haja previsão oficial de alta.
Regras da prisão domiciliar
Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas durante o período:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- limitação de visitas familiares a dias e horários específicos;
- suspensão de outras visitas durante o período de recuperação, para evitar riscos à saúde;
- possibilidade de revogação imediata do benefício em caso de descumprimento das regras.
Após os 90 dias, a situação será reavaliada pelo Supremo, que decidirá sobre a manutenção ou não do regime domiciliar.
Contexto
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Desde então, o ex-presidente tem apresentado episódios recorrentes de problemas de saúde, com internações e atendimentos médicos ao longo do período de custódia.
A decisão desta terça-feira representa uma flexibilização temporária do regime prisional, baseada exclusivamente em critérios médicos, segundo o STF.
