A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), encerrando os trabalhos da comissão após cerca de sete meses de investigação sem a aprovação de um documento oficial conclusivo.
A votação terminou com placar de 18 a 12 ou 19 a 12 votos, segundo diferentes registros divulgados pela imprensa durante a sessão, que se estendeu por aproximadamente 15 horas.
Com a decisão, a CPMI chega ao fim sem consolidar um relatório final aprovado, o que impede o envio de conclusões formais unificadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) por parte do colegiado.
Relatório rejeitado previa mais de 200 indiciamentos
O relatório apresentado por Alfredo Gaspar recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas. Entre os nomes citados estavam parlamentares, ex-ministros, dirigentes de entidades associativas e outras figuras ligadas ao setor público e privado investigado no âmbito da comissão.
O texto era resultado das apurações sobre supostas irregularidades em descontos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS, especialmente por entidades que realizavam cobranças associativas sem autorização formal de beneficiários.
Divisão política marcou a votação
A rejeição do relatório evidenciou forte divisão política dentro da CPMI.
Parlamentares da oposição ao governo federal votaram majoritariamente a favor do parecer do relator, defendendo o avanço das recomendações de indiciamento apresentadas no documento.
Por outro lado, integrantes da base governista e partidos do chamado Centrão formaram maioria contrária ao texto, alegando divergências quanto à consistência das conclusões e ao alcance das responsabilizações propostas.
Tentativa de relatório alternativo não avançou
Após a rejeição do parecer de Alfredo Gaspar, houve expectativa de apreciação de um relatório alternativo elaborado por parlamentares governistas, com foco em outros nomes e linhas de responsabilização.
Esse texto, no entanto, não chegou a ser votado durante a sessão, decisão atribuída à condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Com isso, a CPMI terminou sem qualquer relatório substitutivo aprovado.
Encerramento sem conclusões formais
Com a rejeição do relatório e a ausência de um texto alternativo, a CPMI encerrou suas atividades sem uma posição oficial consolidada sobre as responsabilidades investigadas ao longo dos trabalhos.
O encerramento ocorre após meses de apurações que incluíram a análise de documentos, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados, além de depoimentos de servidores do INSS, representantes de entidades, aposentados afetados pelos descontos e autoridades de órgãos de controle como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Envio de documentos a órgãos de investigação
Após o fim da sessão, foi informado que parte do material produzido pela comissão deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a órgãos de fiscalização.
Esses encaminhamentos podem servir como base para eventuais investigações independentes, fora do âmbito da CPMI.
Contexto da criação da comissão
A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025, após denúncias envolvendo possíveis descontos indevidos em benefícios previdenciários. As investigações apontaram suspeitas de falhas no sistema de autorização e fiscalização de cobranças feitas por entidades associativas.
Ao longo dos trabalhos, a comissão acumulou milhares de páginas de documentos, realizou audiências públicas e ouviu representantes de órgãos públicos, especialistas e vítimas dos descontos.
Conclusão
A rejeição do relatório final marca o desfecho político da CPMI do INSS sem consenso entre os parlamentares. Apesar do volume de informações reunidas ao longo dos meses de investigação, a comissão termina sem uma conclusão oficial aprovada, deixando a responsabilização dos investigados e o encaminhamento das conclusões finais a cargo de outros órgãos de controle e do sistema de Justiça.
