⚖️ PRESIDENTE DEFENDE CANDIDATOS DA BASE E SUA REELEIÇÃO DURANTE EVENTO PARTIDÁRIO; LEGISLAÇÃO PERMITE CAMPANHA OFICIAL APENAS A PARTIR DE 16 DE AGOSTO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (1º) da convenção da federação liderada pelo PT na Bahia, que oficializou as candidaturas de Jerônimo Rodrigues (PT) à reeleição para o governo estadual, Geraldo Júnior (MDB) como candidato a vice-governador e Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT) ao Senado.
Durante o discurso, Lula fez diversos pedidos explícitos de voto para os candidatos da base aliada e também para sua própria candidatura à reeleição, afirmando, entre outras declarações:
“Se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim.”
Em outro momento, o presidente voltou a solicitar apoio eleitoral:
“Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo.”
As declarações ganharam repercussão porque a Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral oficial começa apenas em 16 de agosto, data a partir da qual candidatos podem realizar pedidos explícitos de voto.
⚖️ JUSTIÇA ELEITORAL É QUEM DECIDE SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE
Embora a legislação proíba pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha, a eventual caracterização de propaganda eleitoral antecipada depende da análise da Justiça Eleitoral, caso seja apresentada representação por partido, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
A legislação permite, durante o período de pré-campanha, a participação em convenções partidárias, manifestações políticas e a apresentação de propostas, desde que sejam observados os limites previstos na legislação eleitoral.
O episódio também ocorre após Lula ter sido multado em outro processo relacionado à propaganda eleitoral antecipada, decisão que envolveu fatos distintos e não possui relação direta com a convenção realizada na Bahia.
🏛️ BAHIA É PEÇA-CHAVE NA ESTRATÉGIA DO PT
A convenção ocorreu em um dos principais redutos eleitorais do partido. A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país e é governada pelo PT desde 2007.
Durante o evento, dirigentes defenderam a continuidade da atual gestão estadual e reforçaram a importância da mobilização da militância para as eleições de outubro.
Lula também informou que participará, neste domingo (2), da convenção em São Paulo que deverá oficializar sua candidatura à reeleição, tendo novamente Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice-presidente.
