💰 ESTUDANTES QUE MANTIVERAM PAGAMENTOS EM DIA QUESTIONAM BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A INADIMPLENTES; GOVERNO DEFENDE MEDIDA E DESCARTA NOVOS ABATIMENTOS
Estudantes e ex-alunos que mantiveram seus contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional para obter benefícios semelhantes aos concedidos aos inadimplentes pelo Desenrola Fies. O grupo afirma que o programa gerou uma sensação de injustiça ao oferecer descontos expressivos para quem atrasou os pagamentos, enquanto reservou condições mais limitadas aos chamados “bons pagadores”.
Pelas regras atuais, estudantes inadimplentes podem renegociar contratos com descontos de até 99% do valor da dívida, em casos específicos, além de parcelamento em até 180 meses. Já os adimplentes têm direito a 12% de desconto, exclusivamente para a quitação à vista.
🏛️ PROJETO BUSCA EQUIPARAR BENEFÍCIOS
A principal proposta em discussão é o Projeto de Lei nº 1.306/2024, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que pretende ampliar os benefícios aos estudantes que nunca atrasaram as parcelas do financiamento.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda inclusão na pauta para dar continuidade à tramitação. Outros projetos sobre o mesmo tema também tramitam em conjunto.
📊 DESENROLA JÁ RENEGOCIOU QUASE R$ 6 BILHÕES
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim de julho o programa havia realizado 113.444 renegociações, envolvendo aproximadamente R$ 5,92 bilhões em dívidas.
Após a aplicação dos descontos, o saldo devedor caiu para cerca de R$ 1,28 bilhão, representando uma redução superior a R$ 4,65 bilhões.
🗣️ MOVIMENTO REÚNE MILHARES DE ESTUDANTES
O movimento Adimplentes do Fies reúne milhares de estudantes em grupos nas redes sociais e defende tratamento igualitário para quem honrou os compromissos financeiros.
Entre os relatos está o de beneficiários que afirmam ter feito empréstimos, adiado planos pessoais e comprometido parte significativa da renda para evitar atrasos nas parcelas. Para o grupo, conceder abatimentos elevados apenas aos inadimplentes cria um incentivo negativo e desvaloriza quem manteve os pagamentos em dia.
💼 GOVERNO APOSTA NO FIES EMPREENDEDOR
O Ministério da Fazenda afirma que os descontos do Desenrola Fies são uma medida extraordinária para recuperar créditos considerados de difícil recebimento e reduzir a inadimplência do programa.
Segundo a pasta, conceder descontos equivalentes aos contratos adimplentes configuraria renúncia de receita, com impacto nas contas públicas.
Como alternativa, o governo lançou o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada aos estudantes que mantiveram os pagamentos em dia. O programa oferecerá financiamentos com juros inferiores a 1% ao mês, de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com orçamento previsto de R$ 1 bilhão e potencial para beneficiar entre 50 mil e 125 mil egressos.
Apesar da iniciativa, representantes do movimento afirmam que a prioridade dos adimplentes é obter descontos no financiamento estudantil, e não contratar uma nova linha de crédito.
