Defesa do senador afirma que a medida busca garantir a imparcialidade dos processos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e os desdobramentos do caso Banco Master.
⚖️ Pedido questiona atuação de Moraes em processos relacionados ao caso
O senador Flávio Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para atuar, relatar ou julgar processos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e aos desdobramentos do chamado caso Banco Master.
Segundo a defesa do parlamentar, a solicitação tem como objetivo assegurar o cumprimento das regras de imparcialidade previstas na legislação brasileira. Os advogados argumentam que existem elementos que justificariam a análise da suspeição do ministro nos procedimentos ligados ao empresário.
📋 Defesa cita relação profissional envolvendo escritório da esposa do ministro
Na petição apresentada ao STF, os advogados mencionam informações obtidas por meio de dados da Receita Federal que apontariam que o Banco Master contratou serviços advocatícios prestados pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a defesa, o banco teria realizado pagamentos que somariam aproximadamente R$ 80 milhões pela prestação desses serviços. Os advogados afirmam, entretanto, que não estão atribuindo qualquer irregularidade à relação profissional, mas sustentam que o vínculo deveria ser considerado na análise da imparcialidade do magistrado.
🔍 Pedido surgiu após solicitação de investigação enviada à PGR
A iniciativa de Flávio Bolsonaro ocorreu após Alexandre de Moraes encaminhar para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias.
No requerimento, o parlamentar do PT solicitou a apuração de supostas ligações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, incluindo possíveis relações envolvendo o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada “Dark Horse”.
Mensagens divulgadas durante as investigações indicariam conversas entre Flávio e Vorcaro sobre a destinação de recursos para a produção do filme.
🏛️ Defesa quer redistribuição do caso para André Mendonça
Além do reconhecimento da suspeição de Alexandre de Moraes, a defesa do senador pede que os procedimentos relacionados ao caso sejam redistribuídos para o ministro André Mendonça.
O pedido deverá ser analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se há fundamentos jurídicos para afastar Moraes da condução de processos ligados ao empresário e ao Banco Master.
📌 Próximos passos
Caso o pedido seja rejeitado, Alexandre de Moraes permanecerá responsável pelos procedimentos que já estão sob sua relatoria. Se a solicitação for acolhida, os processos relacionados ao tema poderão ser redistribuídos a outro ministro da Corte.
Até o momento, não há decisão do STF sobre o requerimento apresentado por Flávio Bolsonaro.
