🏛️ Decisão foi tomada após descumprimento de obrigação financeira decorrente de condenação por difamação
A Justiça de São Paulo determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo após o descumprimento de uma obrigação financeira estabelecida em processo movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli.
Segundo a decisão judicial, o jornalista deixou de quitar valores que totalizavam R$ 2.216,30, referentes à multa penal e à prestação pecuniária impostas após condenação por difamação.
📝 Origem da condenação
O processo teve origem em um texto publicado por Luan Araújo, no qual ele fazia críticas à então parlamentar. A Justiça entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou difamação, resultando na condenação do jornalista.
Ao converter a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, o juiz José Fernando Steinberg afirmou que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a obrigação determinada pela sentença.
⚖️ Defesa questiona decisão e apresenta habeas corpus
A defesa de Luan Araújo afirmou que o jornalista não possui condições financeiras para realizar o pagamento integral do valor cobrado e informou ter solicitado o parcelamento da dívida à Justiça.
Segundo o advogado Renan Bohus, a conversão da pena em prisão desconsidera a situação econômica do condenado. A defesa também protocolou um pedido de habeas corpus para tentar reverter a decisão.
🔫 Caso ganhou notoriedade após episódio envolvendo Zambelli
Luan Araújo ficou nacionalmente conhecido após o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando foi perseguido armadamente por Carla Zambelli em uma rua da capital paulista.
O caso teve ampla repercussão e posteriormente resultou na condenação da ex-deputada pelo Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
📌 Situação atual
A decisão judicial determina o cumprimento da pena em regime aberto, modalidade considerada a mais branda do sistema prisional brasileiro. O caso ainda pode sofrer alterações em razão dos recursos apresentados pela defesa.
