O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita durante o cumprimento de prisão domiciliar em Brasília.
A defesa solicitava que os filhos do ex-presidente pudessem entrar na residência em qualquer dia e horário, sem necessidade de restrições. Moraes, no entanto, manteve o entendimento de que não há fundamento jurídico para alterar as condições já estabelecidas.
Pelas regras vigentes, os filhos que não residem com Bolsonaro podem realizar visitas em dias e horários determinados previamente, com janelas específicas ao longo da semana. O controle de acesso segue normas de segurança e fiscalização definidas pela decisão judicial.
O ministro também manteve a diferenciação entre tipos de visitantes: advogados têm acesso mais amplo, dentro de horários estabelecidos, enquanto visitas familiares seguem regime mais restrito.
A decisão integra o conjunto de medidas impostas no contexto da prisão domiciliar, que inclui monitoramento e regras de circulação de pessoas na residência. O objetivo, segundo a decisão, é manter controle sobre o cumprimento das condições fixadas pela Justiça.
O caso ainda envolve discussões sobre a extensão das restrições e o impacto delas na rotina familiar e na organização de defesa do ex-presidente.
