👴 Adicional é destinado a segurados que precisam de ajuda permanente de terceiros e depende de comprovação médica
Um benefício pouco conhecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode garantir um acréscimo de 25% no valor bruto da aposentadoria para determinados segurados. O chamado adicional de assistência permanente, também conhecido como auxílio-acompanhante, não é concedido automaticamente e precisa ser solicitado pelo beneficiário.
O direito é destinado, pelas regras atuais, aos aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) que comprovem a necessidade de auxílio contínuo de outra pessoa para realizar atividades básicas da rotina.
🏥 Quem pode receber o adicional de 25%?
Para ter acesso ao aumento, o aposentado precisa demonstrar que depende permanentemente de terceiros para tarefas como:
✅ Banho e higiene pessoal;
✅ Alimentação;
✅ Locomoção;
✅ Vestuário;
✅ Administração de medicamentos;
✅ Cuidados essenciais do dia a dia.
Entre as situações avaliadas pelo INSS estão casos de:
🔹 Cegueira total;
🔹 Perda de nove dedos das mãos ou mais;
🔹 Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
🔹 Perda de membros inferiores em determinadas condições;
🔹 Alterações mentais graves que exigem acompanhamento constante;
🔹 Pessoas que permanecem acamadas e necessitam de assistência contínua.
Apesar da existência dessas situações previstas em regulamentação, o principal critério analisado é a comprovação da necessidade permanente de ajuda de outra pessoa.
💵 Como funciona o aumento no benefício?
O adicional possui regras específicas:
📌 O valor corresponde a 25% sobre a aposentadoria recebida;
📌 Pode fazer com que o benefício ultrapasse o teto máximo do INSS;
📌 Também é pago sobre o 13º salário;
📌 Não é incorporado à pensão por morte caso o aposentado faleça.
O pagamento depende de avaliação do INSS e não ocorre automaticamente após a concessão da aposentadoria.
⚖️ Aposentados por idade ou tempo de contribuição recebem?
Atualmente, o INSS concede o adicional apenas para aposentados por incapacidade permanente.
A possibilidade de ampliar o benefício para aposentados por idade ou por tempo de contribuição que passaram a precisar de cuidador chegou a ser discutida na Justiça, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a extensão não pode ocorrer sem uma previsão específica em lei.
🚫 Beneficiário do BPC tem direito ao aumento?
Não.
O adicional de 25% não é aplicado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pois o BPC possui caráter assistencial e não é uma aposentadoria previdenciária.
📄 Como solicitar o adicional?
O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS:
📱 Aplicativo ou site Meu INSS;
☎️ Telefone 135.
O segurado deve apresentar:
✅ Documentos pessoais;
✅ Laudos médicos atualizados;
✅ Relatórios que comprovem a dependência de terceiros;
✅ Exames e documentos relacionados à condição de saúde.
Após a solicitação, o INSS poderá agendar uma perícia médica para avaliar a necessidade do acompanhamento permanente. Em casos em que o segurado não consegue se deslocar, a avaliação pode ocorrer em domicílio ou ambiente hospitalar.
⏳ Prazo e atendimento do serviço
Segundo informações oficiais do governo federal, o serviço possui prazo médio estimado de 45 dias úteis para análise.
O atendimento é gratuito e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 135.
Também possuem prioridade no atendimento:
- Pessoas com deficiência;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas obesas.
