Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e ainda não entrou em vigor, pois depende de consultas públicas e de uma decisão final prevista para julho.
Segundo o governo americano, a investigação identificou práticas consideradas “irrazoáveis” ou restritivas ao comércio dos Estados Unidos. O relatório cita temas como o sistema de pagamentos PIX, a regulação de plataformas digitais, questões ligadas ao desmatamento ilegal, propriedade intelectual, combate à corrupção e políticas comerciais adotadas pelo Brasil.
📋 O que os EUA alegam
O documento do USTR afirma que determinadas políticas brasileiras podem prejudicar empresas e exportadores americanos. Entre os pontos mencionados estão:
- 💳 PIX e serviços de pagamento: os EUA alegam que o sistema favorece a atuação do Banco Central em detrimento de concorrentes privados.
- 📱 Redes sociais: críticas a decisões judiciais brasileiras envolvendo remoção de conteúdos e suspensão de perfis em plataformas digitais.
- 🌳 Desmatamento ilegal: o relatório aponta falhas na aplicação de leis ambientais.
- 🧪 Propriedade intelectual: reclamações sobre pirataria e demora na concessão de patentes.
- ⚖️ Combate à corrupção: questionamentos sobre medidas de fiscalização e transparência.
📦 Produtos que podem ficar de fora
Apesar da proposta de tarifa de 25%, diversos produtos brasileiros foram incluídos em uma lista de exceções e podem permanecer sem a nova taxação.
Entre eles estão:
- ☕ Café, chá e especiarias;
- 🥩 Determinados tipos de carne;
- 🍎 Frutas e produtos agrícolas;
- ✈️ Aeronaves e peças aeronáuticas;
- 💊 Medicamentos;
- 🌱 Fertilizantes;
- ⛏️ Terras raras e alguns minerais estratégicos.
A lista reduz o impacto potencial da medida sobre setores importantes da pauta exportadora brasileira.
⏳ Próximos passos
O governo americano abriu um período para manifestações públicas antes de tomar uma decisão definitiva.
📅 Cronograma previsto:
- 22 de junho: prazo para pedidos de participação em audiência pública;
- 1º de julho: envio de comentários escritos;
- 6 de julho: realização da audiência pública;
- 15 de julho: prazo final para eventual adoção das medidas.
🇧🇷 Reação e impacto
Até o momento, o governo brasileiro mantém negociações com autoridades americanas para tentar evitar a aplicação das tarifas. Especialistas avaliam que a proposta pode gerar preocupações para alguns setores exportadores, mas destacam que a ampla lista de produtos isentos reduz parte dos impactos imediatos.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo já utilizado anteriormente em disputas comerciais envolvendo países como a China.
