Documento anexado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aponta que servidor considerou inviável realizar diligência no Complexo da Penha devido a riscos à segurança.
🚨 Mandado foi devolvido sem cumprimento
Um oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deixou de cumprir uma ordem judicial no Complexo da Penha, na Zona Norte da capital fluminense, após relatar falta de condições de segurança para atuar na região.
A informação consta em uma certidão anexada aos autos de um processo judicial, na qual o servidor afirma ter recebido informações de que integrantes do Comando Vermelho, facção que exerce influência em comunidades da área, não permitem a entrada de oficiais de Justiça no local.
Diante do cenário relatado, o mandado acabou sendo devolvido ao cartório responsável sem que a diligência fosse concluída.
🛑 Relato aponta risco à integridade dos servidores
Segundo o documento, a restrição alcançaria os acessos às comunidades que compõem o Complexo da Penha, tornando a atuação de representantes do Poder Judiciário considerada de alto risco.
O oficial destacou que a presença de agentes públicos na região poderia resultar em ameaças à integridade física dos envolvidos, motivo pelo qual avaliou não haver condições mínimas para o cumprimento da ordem judicial.
🔫 Presença de criminosos armados foi citada na certidão
No relato encaminhado ao Judiciário, o servidor menciona a circulação frequente de criminosos armados e a atuação de olheiros responsáveis por monitorar a movimentação de pessoas consideradas estranhas à comunidade.
A certidão também descreve um ambiente de tensão permanente, agravado após operações policiais realizadas na região, fator que teria aumentado os riscos para a presença de servidores públicos no local.
📞 Tentativas alternativas não tiveram sucesso
Antes de devolver o mandado, o oficial informou que buscou outros meios para localizar a pessoa que deveria ser intimada.
Segundo o documento, foram realizadas tentativas de contato por telefone e por meios eletrônicos, mas nenhuma delas obteve resultado.
A possibilidade de solicitar apoio policial também foi considerada, porém o servidor avaliou que a medida não eliminaria os riscos envolvidos na diligência.
🏛️ Caso evidencia desafios para o cumprimento de decisões judiciais
O episódio chama atenção para as dificuldades enfrentadas por agentes públicos em áreas marcadas pela forte presença do crime organizado.
Sem conseguir localizar a parte envolvida no processo de forma segura, o oficial solicitou ao cartório a indicação de um endereço alternativo para que a ordem judicial pudesse ser cumprida fora da região considerada de risco.
Até o momento, não há informações sobre a obtenção de um novo endereço para a continuidade da diligência.
