🏛️ Pedido apresentado ao STF prevê atuação do substituto legal do PGR na apuração que envolve mensagens de Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes; entidade também cria comissão para analisar conduta de ministros
O Conselho Federal da OAB, em conjunto com os presidentes das 27 seccionais da entidade, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero e ao caso Banco Master.
A entidade propôs que a manifestação do Ministério Público Federal no procedimento seja apresentada pelo substituto legal de Gonet, como forma de preservar a neutralidade processual. A OAB argumenta que o procurador-geral foi chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à própria apuração e, por isso, não deveria atuar na análise dos mesmos acontecimentos.
O pedido ocorre após a divulgação de relatório da Polícia Federal que reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo diálogos atribuídos pela investigação a um contato associado a Alexandre de Moraes. Gonet também aparece mencionado no material e contestou a validade do relatório apresentado por André Mendonça.
Além do pedido relacionado a Gonet, a OAB solicitou acesso, dentro dos limites legais, a elementos de prova, relatórios, manifestações e documentos, inclusive aqueles submetidos a sigilo. A entidade também pediu a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos, ressaltando que não pretende antecipar responsabilidades ou conclusões sobre a conduta das autoridades.
A Ordem ainda anunciou a criação de uma comissão formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais para analisar documentos e elaborar um parecer sobre a conduta de ministros do STF. O material será submetido posteriormente ao Conselho Pleno da OAB, que poderá decidir sobre eventuais medidas judiciais.
A entidade também reforçou a defesa do encerramento e arquivamento de inquéritos considerados de duração indefinida, citando especificamente o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
O pedido da OAB não representa uma solicitação para retirar Paulo Gonet do cargo de procurador-geral da República. Trata-se de uma medida específica para impedir sua atuação na PET 16.662/DF, relacionada ao caso Banco Master.
