Proposta prevê retorno de identificação por estado e município no padrão nacional
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações no modelo atual da Placa Mercosul, incluindo o retorno de informações sobre o estado e o município de registro dos veículos.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, também prevê a inclusão da bandeira da unidade federativa nas placas.
🏛️ Tramitação do projeto
O texto já passou pela comissão temática e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
🔎 O que muda
Caso aprovado, o projeto prevê:
- retorno do nome do estado e do município nas placas
- inclusão da bandeira estadual
- aplicação apenas para novos emplacamentos, sem obrigatoriedade de troca para veículos já registrados
🧠 Argumentos a favor
Segundo o autor, a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator da proposta, o deputado Hugo Leal, afirmou que a mudança também pode reforçar o senso de pertencimento regional e ajudar na identificação de veículos “de fora”.
📊 Contexto
O modelo atual de placas foi adotado no Brasil em 2020, com base em um padrão comum entre países do Mercosul. Entre as mudanças implementadas estão:
- novo formato alfanumérico
- aumento da quantidade de combinações possíveis
- uso de QR Code para consulta de dados
⚠️ Próximos passos
Apesar do avanço, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e pode sofrer alterações ou até ser rejeitado nas próximas etapas do processo legislativo.
