🏛️ Samantha Dobrowolski afirmou que o procurador-geral deveria ter se declarado impedido após surgirem referências a ele na investigação; Conselho Superior rejeitou abertura de apuração por 5 votos a 4
A subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski defendeu, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deveria ter se declarado impedido de atuar na Petição 16.662, procedimento relacionado ao caso Banco Master. A manifestação ocorreu após a divulgação de mensagens e outros elementos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro que faziam referências ao próprio Gonet.
Em seu voto, Dobrowolski sustentou que Gonet não deveria ter analisado questões relacionadas à própria atuação e defendeu que outro integrante do Ministério Público Federal examinasse os fatos. A conselheira afirmou que, diante dos elementos que o mencionavam, caberia ao procurador-geral se afastar funcionalmente daquele procedimento específico.
A divergência ocorreu durante a análise, pelo CSMPF, de um pedido para verificar se havia elementos suficientes para abrir investigação sobre a atuação de Gonet na condução das apurações relacionadas ao Banco Master. A pauta incluía especificamente as Petições 15.556 e 16.662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Apesar das divergências, o Conselho Superior do MPF rejeitou por 5 votos a 4 a abertura de investigação criminal e a nomeação de outro subprocurador para apurar a atuação de Gonet. A maioria considerou que não havia elementos mínimos para caracterizar, naquele momento, o crime de prevaricação.
Em relação ao pedido de afastamento de Gonet dos procedimentos ligados ao Banco Master, o colegiado decidiu, por unanimidade, não acolhê-lo. O relator, Francisco Sanseverino, sustentou que o CSMPF não possui competência para analisar alegações de impedimento ou suspeição processual do procurador-geral em processos que tramitam no STF.
A decisão do Conselho não representa uma conclusão de que as condutas atribuídas a Gonet tenham sido irregulares. O resultado registrou a ausência de elementos mínimos para a abertura de investigação criminal, enquanto a posição de Dobrowolski ficou registrada como voto divergente dentro do colegiado.
