O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27) e envolve a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada ao ex-presidente no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
🏛️ Defesa Tenta Anular Condenação no STF
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação completa da ação penal e argumentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma da Corte.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além de alegar suposto cerceamento de defesa durante o andamento do processo.
Entre os pedidos apresentados estão:
- absolvição do ex-presidente;
- anulação da ação penal;
- retirada de algumas condenações específicas;
- e exclusão do crime de organização criminosa armada.
⏳ Prazo Foi Ampliado Por “Complexidade” Do Caso
No despacho, Nunes Marques afirmou que o prazo tradicional de 10 dias previsto no Código de Processo Penal foi ampliado para 20 dias devido à complexidade da ação.
Após o parecer da PGR, o processo seguirá novamente para análise interna no STF antes de um eventual novo julgamento.
🏠 Bolsonaro Cumpre Prisão Domiciliar
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, conforme decisão judicial baseada em razões humanitárias e avaliações médicas apresentadas à Corte.
📌 Caso Segue Com Forte Impacto Político
O avanço do pedido de revisão criminal é acompanhado de perto nos bastidores políticos e jurídicos de Brasília, já que qualquer decisão futura do STF pode gerar efeitos relevantes em processos ligados aos atos investigados pela Corte.
