🏛️ Entidade afirma que fala do presidente reforça preconceitos contra advogados criminalistas e destaca que a defesa da Constituição é um dos pilares do Estado Democrático de Direito
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota oficial de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal. A manifestação foi publicada após o presidente afirmar, durante participação em um podcast, que “advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido”.
Na nota, a OAB-SP classificou a declaração como um “preconceito inaceitável” em relação ao papel desempenhado pelos advogados criminalistas e ressaltou que esse tipo de discurso, especialmente quando parte do chefe do Executivo, contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
📜 OAB reforça papel constitucional da advocacia
A entidade destacou que o advogado criminalista não defende crimes ou criminosos, mas sim o cumprimento da Constituição Federal, garantindo direitos como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, assegurados a todos os cidadãos, independentemente da acusação que enfrentem.
Segundo a Ordem, a atuação da advocacia criminal é indispensável para assegurar que o sistema de Justiça funcione dentro dos limites da lei, preservando direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
⚖️ Defesa das prerrogativas profissionais
A OAB-SP também reiterou que a advocacia é uma função essencial à administração da Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal, e reforçou que o advogado não pode ser confundido com seu cliente ou com as acusações que ele enfrenta.
Para a entidade, declarações que estigmatizam a advocacia criminal enfraquecem a confiança nas instituições e podem comprometer a compreensão da sociedade sobre a importância da defesa técnica para a manutenção do Estado de Direito.
