A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Na decisão, os magistrados italianos afirmam que houve comprometimento da imparcialidade objetiva do processo que resultou na condenação da parlamentar no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O entendimento da Justiça italiana representa um novo capítulo de repercussão internacional envolvendo o Judiciário brasileiro e os processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
🚨 O Que Motivou a Decisão
Segundo a Corte italiana, o principal problema identificado foi o papel exercido pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo.
Os magistrados entenderam que Moraes figurou simultaneamente como pessoa diretamente atingida pelos fatos investigados e como autoridade responsável por decisões relevantes da investigação e do julgamento.
A avaliação da Corte foi baseada no episódio em que um falso mandado de prisão contra Moraes foi inserido nos sistemas do CNJ durante a invasão atribuída a Zambelli e seus colaboradores.
De acordo com a decisão, esse acúmulo de funções gerou o que os magistrados classificaram como uma “violação macroscópica da imparcialidade objetiva”, comprometendo a regularidade do procedimento utilizado como fundamento para a extradição.
📋 Trechos da Fundamentação
No documento divulgado pela Justiça italiana, os magistrados afirmam que os elementos apresentados indicam falta de imparcialidade suficiente para gerar dúvidas sobre a condução do processo.
A Corte também observou que não foram apresentadas provas demonstrando eventual declaração de impedimento ou suspeição do magistrado analisada por um órgão independente.
Segundo os juízes italianos, essa situação acabou lançando dúvidas sobre a equidade do procedimento, desde a produção das provas até a decisão final que serviu de base para o pedido de extradição.
🏛️ Condenações de Carla Zambelli
A decisão italiana está relacionada especificamente à condenação de Zambelli por crimes ligados à invasão dos sistemas do CNJ e à inserção de documentos falsos na plataforma do órgão.
Em 2025, a ex-deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além desse caso, Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelo episódio ocorrido em São Paulo, em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada nas ruas da capital paulista.
🌍 Outro Processo de Extradição Continua
Apesar da decisão favorável à ex-parlamentar no caso do CNJ, a situação jurídica de Zambelli na Itália ainda não está totalmente encerrada.
A ex-deputada responde a um segundo procedimento de extradição relacionado à condenação pelo episódio envolvendo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Dessa forma, embora a Justiça italiana tenha barrado a extradição referente ao caso da invasão dos sistemas do CNJ, outros processos envolvendo a ex-parlamentar continuam em análise pelas autoridades italianas.
⚠️ Alcance da Decisão
A decisão da Corte italiana não analisa a inocência ou a culpa de Carla Zambelli. O foco do julgamento foi exclusivamente verificar se o processo utilizado para fundamentar o pedido de extradição respeitou as garantias consideradas essenciais pelo ordenamento jurídico italiano.
Por esse motivo, os magistrados concentraram sua análise na imparcialidade do procedimento e não no mérito das acusações.
