📌 Proposta avança em 1ª votação e divide vereadores, juristas e movimentos sociais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que pretende proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ realizada na Avenida Paulista.
A proposta, apresentada pelo vereador Rubinho Nunes, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para possível sanção da Prefeitura.
🏛️ O que prevê o projeto
O texto estabelece uma série de restrições para eventos ligados à temática LGBTQIA+ na capital paulista:
- proibição da presença de menores de 18 anos, mesmo acompanhados pelos pais;
- realização dos eventos apenas em espaços fechados;
- impedimento de ocupação e bloqueio de vias públicas;
- classificação indicativa para maiores de idade;
- aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Segundo o autor do projeto, a proposta busca “proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados”.
🌈 Críticas apontam possível inconstitucionalidade
A medida provocou forte reação de especialistas em direito constitucional, entidades civis e parlamentares da oposição.
Juristas afirmam que o texto pode violar princípios constitucionais como:
- liberdade de reunião;
- liberdade de expressão;
- igualdade de direitos;
- autonomia familiar;
- proibição de discriminação por orientação sexual.
Integrantes da OAB e professores de direito também argumentam que restringir especificamente eventos LGBTQIA+ pode configurar censura indireta e discriminação institucional.
⚠️ Debate reacende polarização política
A aprovação ocorreu às vésperas da edição de 30 anos da Parada LGBT+ de São Paulo, considerada uma das maiores manifestações do gênero no mundo.
Enquanto setores conservadores defendem a proposta sob o argumento de “proteção da infância”, movimentos LGBTQIA+ acusam o projeto de tentar criminalizar e marginalizar a presença da comunidade em espaços públicos.
Caso seja aprovado em definitivo, o texto ainda poderá enfrentar questionamentos no Judiciário, incluindo possíveis ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
