🏛️ Decisão de Estela Aranha suspendeu regra previamente acordada pelas campanhas; histórico da magistrada no governo Lula voltou ao centro das críticas após o cancelamento do debate
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em 1º de outubro que a TV Globo não exibisse o púlpito reservado a Luiz Inácio Lula da Silva no debate presidencial que estava marcado para aquela noite. A decisão também proibiu que os candidatos presentes formulassem perguntas direcionadas ao candidato ausente. A medida foi concedida em caráter de urgência e previa multa em caso de descumprimento.
A decisão suspendeu uma regra que havia sido previamente estabelecida para o debate e assinada pelas campanhas, incluindo a de Lula. Segundo a fundamentação apresentada por Estela, a exposição do púlpito vazio poderia produzir efeitos além da simples informação sobre a ausência de um candidato. Ela também avaliou que perguntas dirigidas a um candidato ausente poderiam provocar desequilíbrio entre as candidaturas, já que não haveria possibilidade de resposta ou contraposição imediata.
A ministra também considerou que as regras poderiam criar uma pressão para que os candidatos comparecessem ao debate, apesar de a participação ser facultativa. A decisão, contudo, não determinou que Lula participasse do programa. Um pedido da campanha petista relacionado a eventual direito de resposta também não foi analisado naquele despacho.
Após a decisão, voltou a circular um vídeo de 2022 no qual Estela, antes de integrar o TSE, declarou voto em Lula no segundo turno daquele ano. A magistrada também ocupou cargos no governo federal entre 2023 e 2025, incluindo a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, durante a gestão de Flávio Dino, e uma assessoria especial da Presidência da República. Ela tomou posse como ministra efetiva do TSE em agosto de 2025.
A trajetória anterior da ministra passou a ser utilizada por setores políticos para questionar sua decisão. Esses fatos, porém, não comprovam que sua atuação anterior ou sua declaração de voto tenham influenciado o conteúdo da decisão judicial. No despacho, Estela apresentou fundamentos relacionados às regras do debate, à igualdade entre as candidaturas e à participação facultativa dos candidatos.
O episódio teve ainda outro desdobramento. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan Santos, do Missão, no debate. Diante das duas decisões judiciais e das mudanças nas regras previamente estabelecidas, a Globo cancelou o programa, alegando que as determinações provocaram insegurança jurídica e interferiram nas condições planejadas para a transmissão.
