🏛️ Decisão do ministro do STF tornou sem efeito determinação anterior de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE; emissora posteriormente cancelou o debate
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 1º de outubro uma liminar determinando que a TV Globo assegurasse a participação de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, no debate presidencial que estava previsto para aquela noite. A decisão tornou sem efeito uma determinação anterior do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia negado a participação do candidato.
O pedido que chegou ao STF foi apresentado pelo Solidariedade, que questionou as regras utilizadas para definir os participantes do debate. Gilmar Mendes considerou, entre outros pontos, os critérios previamente estabelecidos pela própria emissora e mencionou princípios como pluralismo político e liberdade de expressão ao fundamentar sua decisão.
Antes da decisão de Gilmar, a ministra Cármen Lúcia havia rejeitado a análise do pedido pela via apresentada, enquanto Nunes Marques, no TSE, havia mantido a exclusão de Renan. A decisão posterior de Gilmar estabeleceu um entendimento diferente sobre a questão e determinou a inclusão do candidato no programa.
O episódio ocorreu poucas horas antes do horário previsto para o debate. Pouco antes da decisão, o Jornal da Cidade Online havia publicado que havia expectativa de que Gilmar autorizasse a participação de Renan, mas, naquele momento, a decisão ainda não havia sido tomada. A publicação utilizou expressões críticas ao ministro e ao STF, que não correspondem a uma conclusão jurídica independente.
A decisão de Gilmar ocorreu no mesmo dia em que a ministra Estela Aranha, do TSE, havia determinado que a Globo não exibisse o púlpito reservado a candidatos ausentes e não permitisse perguntas dirigidas a eles. As duas decisões alteraram regras previamente estabelecidas para o debate.
Diante das mudanças determinadas judicialmente, a TV Globo cancelou o debate presidencial. A emissora informou que as decisões modificaram as condições originalmente acordadas com as campanhas e inviabilizaram a realização do programa no formato planejado.
