🏛️ Ministro do STF considerou legal o aumento do benefício, enquanto ações sobre possível impacto eleitoral tramitam na Justiça Eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de sexta-feira (18) que o reajuste do Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A decisão monocrática atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a atualização dos valores é compatível com as regras vigentes.
Com o reajuste de 15,04%, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, com os novos valores previstos para começar a ser pagos em outubro.
A decisão ocorre enquanto questionamentos relacionados ao reajuste tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ações que discutem os possíveis efeitos eleitorais da medida, entre elas processos relatados pelo ministro André Mendonça.
A atuação de Gilmar Mendes provocou questionamentos de críticos da decisão, que sustentam que a análise de possíveis efeitos eleitorais deveria permanecer no âmbito da Justiça Eleitoral. O Jornal da Cidade Online classificou a medida como uma suposta “usurpação” da competência do TSE.
Essa interpretação, contudo, não deve ser apresentada como fato consumado. A decisão de Gilmar foi proferida em processo que já tramitava no STF, e o ministro fundamentou sua posição na natureza da atualização do benefício e em sua compatibilidade com a legislação eleitoral.
O episódio reacende o debate sobre os limites de decisões monocráticas do STF quando uma medida do governo também é objeto de questionamentos na Justiça Eleitoral.
