⚖️ Ministro do STF considerou solicitação incompatível com as restrições impostas ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro, que cumpre prisão domiciliar.
O encontro estava previsto para o dia 25 de julho, durante a agenda de Milei no Brasil.
📋 Decisão foi baseada nas restrições impostas ao ex-presidente
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que restringem visitas e comunicações. O ministro afirmou que a solicitação ficou “prejudicada”, em razão da decisão tomada na sexta-feira (17), que proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Além disso, a decisão suspendeu as visitas em geral por 30 dias, permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.
🚫 Restrições foram endurecidas após descumprimento de medidas
O endurecimento das restrições ocorreu após o STF entender que Bolsonaro descumpriu determinações judiciais ao participar da elaboração de uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, divulgada nas redes sociais.
Segundo Moraes, houve tentativa de contornar as limitações impostas ao ex-presidente quanto à comunicação pública durante o cumprimento da prisão domiciliar.
⚖️ STF mantém fiscalização sobre cumprimento da prisão domiciliar
Na decisão, o ministro reiterou que o benefício da prisão domiciliar está condicionado ao cumprimento integral das medidas determinadas pela Justiça. Moraes também advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na revogação do regime domiciliar e no retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.
