⚖️ André Mendonça ampliou decisão após campanha apontar milhares de novas publicações; redes terão 48 horas para informar medidas adotadas
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão amplia uma determinação anterior, tomada no mesmo processo movido pela campanha de Flávio contra o humorista Antonio Tabet. Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio teria proposto, articulado, apoiado ou pretendesse promover a retirada do título.
A nova ordem não se limita às publicações já identificadas. As plataformas também deverão atuar contra novas reproduções da mesma alegação, ainda que apresentadas em formatos diferentes, como texto, imagem, áudio, vídeo ou meme. A medida será submetida a referendo do plenário virtual do TSE.
📊 Milhares de publicações
A campanha de Flávio informou ao tribunal ter identificado inicialmente 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, que, segundo os dados apresentados pela defesa, acumulavam mais de 21 milhões de visualizações, 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
A defesa posteriormente informou que a circulação do conteúdo continuava e que 1.301 novas publicações haviam sido identificadas após a correção pública da informação. Mendonça considerou que a retirada individual de links não seria suficiente para interromper a replicação do conteúdo.
As plataformas deverão utilizar suas próprias ferramentas para localizar e retirar conteúdos que apresentem a mesma alegação como verdadeira. O ministro, porém, afirmou que cabe às empresas definir os mecanismos internos de recomendação, ranqueamento e distribuição de conteúdo.
⚖️ Prazo e multa
As empresas terão 48 horas para informar ao TSE quais providências adotaram e, dentro de suas capacidades técnicas, quantos conteúdos foram tornados indisponíveis.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por dia para cada plataforma. As empresas também deverão preservar informações relacionadas às publicações removidas, incluindo dados de alcance, compartilhamentos e eventual impulsionamento.
A controvérsia teve origem na circulação de uma informação que relacionava Flávio a uma proposta antiga sobre Nossa Senhora Aparecida. O projeto citado nas publicações foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, foi arquivado em 2008 e não teve autoria de Flávio Bolsonaro. A GloboNews também corrigiu posteriormente uma referência que havia contribuído para a associação entre o candidato e a proposta.
