🏛️ Presidente do STF assume análise dos casos envolvendo Mendonça e Moraes e dá cinco dias para o ministro e a PGR se manifestarem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça.
Com a decisão, o caso passou a ser tratado pela Presidência do STF, e Fachin determinou que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as acusações no prazo de cinco dias.
A medida ocorre em meio à crise envolvendo os dois ministros e o caso Banco Master. Fachin também passou a conduzir o procedimento relacionado ao relatório da Polícia Federal que, por determinação de Mendonça, reuniu informações sobre mensagens e contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
🔎 Pedido de investigação
Moraes havia solicitado a abertura de uma investigação contra Mendonça após um relatório de inteligência da Polícia Federal apontar possíveis irregularidades na atuação do ministro nos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Na petição, Moraes mencionou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de determinados grupos políticos. As acusações, porém, ainda precisam ser analisadas e não representam uma conclusão de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade.
O próprio material citado na petição contém uma ressalva de que se trata de um relatório de inteligência, sem caráter probatório e sem poder de decisão, não podendo ser utilizado como prova ou como fundamento de representação.
⚖️ Fachin definirá os próximos passos
Segundo a decisão, cabe agora a Fachin definir quais procedimentos serão adotados nos casos e se os pedidos apresentados pelos ministros serão submetidos ao Plenário do STF.
A mudança de condução ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF sobre as relações entre Moraes e Vorcaro e sugerir que os elementos fossem analisados pelo colegiado da Corte.
O episódio também envolve questionamentos da PGR sobre a própria validade de determinadas diligências realizadas no caso. Assim, as discussões sobre a legalidade dos procedimentos e as acusações contra os ministros permanecem em andamento.
Até o momento, portanto, não houve encerramento da investigação contra André Mendonça nem decisão definitiva reconhecendo irregularidades em sua atuação. O que houve foi a transferência da análise para a Presidência do STF, que deverá avaliar os próximos passos após receber as manifestações de Mendonça e da PGR.
