O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na terça-feira (17/03/2026) a Lei nº 18.426/2026, que atualiza a legislação estadual de 1990 sobre o Hino Nacional nas escolas. A norma já está em vigor e estabelece novas regras para a execução do hino em unidades de ensino público e privado de ensino fundamental e médio em todo o estado.
Principais mudanças
- Execução semanal obrigatória: O Hino Nacional deve ser cantado pelo menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras antes do início das aulas. As escolas têm autonomia para ajustar o dia conforme sua rotina interna.
- Datas cívicas: Além da execução semanal, o hino deve ser cantado no dia útil anterior ao 7 de setembro, data da Independência do Brasil.
- Fim da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira: A nova lei retira a exigência de hastear a Bandeira Nacional, que era prevista na norma de 1990. A mudança busca flexibilizar a aplicação da lei, principalmente em escolas sem infraestrutura adequada.
Autoria e objetivos
O projeto é de autoria do deputado Lucas Bove (PL), com coautoria de Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania). Segundo os parlamentares, a lei tem o objetivo de valorizar os símbolos nacionais e promover o civismo entre os estudantes, garantindo que a prática do canto do Hino seja incorporada de forma pedagógica e não apenas como ritual formal.
Abrangência
A legislação se aplica a todas as escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, e a responsabilidade de organizar a execução semanal cabe a diretores, gestores e equipes pedagógicas. As escolas também são encorajadas a refletir sobre como inserir a prática cívica no projeto pedagógico, promovendo reflexão sobre história, identidade nacional e cidadania.
Repercussão
A medida reacende o debate sobre educação cívica e uso de símbolos nacionais nas escolas, recebendo apoio de quem defende a valorização de tradições e críticas de quem teme interferência política ou impacto sobre o currículo escolar.
