📅 Presidente assume em 5 de janeiro e governadores, no dia 6; mudança foi estabelecida por emenda constitucional aprovada em 2021
A posse do presidente e do vice-presidente da República, assim como a dos governadores e vice-governadores eleitos em 2026, ocorrerá em novas datas a partir de janeiro de 2027. O presidente e o vice tomarão posse em 5 de janeiro, enquanto os governadores e vice-governadores assumirão os cargos em 6 de janeiro.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021, mas só entra em vigor para os eleitos nas eleições de 2026. Com isso, termina a tradição de realizar as posses dos chefes dos Executivos federal e estaduais em 1º de janeiro, adotada desde a Constituição de 1988.
🏛️ Por que as datas foram alteradas?
A separação das cerimônias permite que os governadores eleitos participem da posse presidencial em Brasília antes de assumirem seus próprios governos. Antes da mudança, as solenidades ocorriam no mesmo dia, dificultando a presença dos novos governadores nos dois eventos.
Outro aspecto considerado é que a posse presidencial acontecia em 1º de janeiro, feriado de Confraternização Universal, período em que as festividades de Ano-Novo podem dificultar a participação de autoridades e delegações estrangeiras.
📋 Quais datas permanecem inalteradas?
A mudança se aplica aos chefes do Poder Executivo federal e estadual e a seus respectivos vice-chefes. As demais posses continuam previstas para as datas tradicionais:
- Prefeitos e vice-prefeitos: 1º de janeiro.
- Deputados federais, estaduais e distritais e senadores: 1º de fevereiro.
No Congresso Nacional, a posse dos deputados federais e senadores ocorre em reuniões preparatórias, quando os parlamentares prestam o compromisso regimental. Na mesma data, são realizadas as eleições das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A alteração do calendário não representa uma prorrogação formal dos mandatos atuais por uma nova decisão: ela modifica a data em que os sucessores eleitos em 2026 assumirão os cargos em janeiro de 2027.
