⚖️ Em carta ao Congresso americano, Departamento de Estado justifica sanções anteriores contra ministro do STF e defende classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou apoio ao direito dos brasileiros a um processo eleitoral livre e justo e defendeu medidas adotadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
As declarações constam de uma carta do Departamento de Estado americano, datada de 15 de outubro de 2026, em resposta a questionamentos enviados pela deputada democrata Delia Ramirez. A parlamentar havia encaminhado, em 24 de setembro, uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, com perguntas sobre a política americana em relação ao Brasil durante o período eleitoral.
No documento, Katherine Bowles, secretária-assistente do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado, afirmou que os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a eleições livres e justas. A resposta também menciona o diálogo diplomático sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral.
Os parlamentares haviam questionado, entre outros pontos, se o governo Trump reconheceria o resultado das eleições brasileiras. A carta, contudo, não apresenta um compromisso explícito sobre essa questão.
Sanções contra Alexandre de Moraes
O Departamento de Estado defendeu as medidas adotadas contra Alexandre de Moraes em 2025, alegando que o ministro teria cometido graves violações de direitos humanos e restringido a liberdade de expressão.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo americano, Moraes teria autorizado detenções consideradas injustificadas e emitido ordens para que plataformas digitais removessem contas de pessoas que, na avaliação americana, publicavam manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
As acusações representam a posição oficial do governo Trump e devem ser entendidas como alegações atribuídas à administração americana, não como conclusões independentes estabelecidas pela reportagem.
Moraes foi incluído na lista de sancionados com base na Lei Magnitsky em 2025. Entretanto, a medida foi retirada em dezembro daquele ano. A carta de outubro de 2026 defende as decisões anteriores, sem anunciar uma nova sanção contra o ministro.
EUA defendem classificação do PCC e do Comando Vermelho
A carta também justifica a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. O Departamento de Estado afirma que os grupos são altamente violentos, possuem milhares de integrantes e estão envolvidos em ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros.
O governo americano sustenta ainda que as facções mantêm redes criminosas que se estendem até os Estados Unidos e que as medidas fazem parte de sua política de combate a organizações criminosas na região.
A posição americana acrescenta um novo elemento às discussões diplomáticas entre os dois países, envolvendo segurança pública, liberdade de expressão, atuação do Judiciário e relações internacionais.
Embora Washington tenha declarado apoio a eleições livres e justas, o documento não esclarece diretamente se o governo Trump aceitará formalmente o resultado eleitoral brasileiro. A carta também não anuncia novas sanções contra Moraes, mas reafirma a defesa de medidas adotadas anteriormente.
