📜 Candidato associa declaração sobre “redemocratizar o país” a medidas como redução da maioridade penal, fim da reeleição e mudanças no STF
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que sua declaração de que pretende “mudar a Constituição para redemocratizar o país” se refere a propostas que já defende para um eventual governo. Entre elas estão a redução da maioridade penal, o fim da reeleição para cargos do Executivo e mudanças nas regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração original havia sido feita na terça-feira (6), durante agenda em Goiânia, quando Flávio afirmou que pretendia utilizar a maioria que espera ter no Congresso para promover alterações constitucionais. No dia seguinte, questionado sobre o significado da fala, ele afirmou que as mudanças seriam feitas dentro das regras constitucionais e destacou a necessidade de respeitar as instituições.
⚖️ Mudanças no Judiciário e no STF
Flávio defende uma reforma do Judiciário e já apresentou propostas relacionadas ao funcionamento do STF. Entre as medidas está a defesa de limites para decisões monocráticas de ministros da Corte.
Seu programa de governo também reúne outras propostas relacionadas ao Supremo, incluindo mudanças em regras de funcionamento e critérios para indicação de ministros. Essas medidas, contudo, dependem de alterações legislativas e, em determinados casos, de emendas à Constituição.
👥 Redução da maioridade penal
O candidato também reafirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança exigiria uma PEC, por envolver alteração do artigo 228 da Constituição.
Flávio já havia defendido a medida anteriormente e possui proposta apresentada no Senado sobre o tema. A existência de PECs em tramitação, entretanto, não significa que a alteração esteja aprovada ou que necessariamente será implementada.
🔄 Fim da reeleição
Outro ponto defendido por Flávio é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Ele afirmou que, caso seja eleito presidente, não pretende disputar um segundo mandato e que caberia ao Congresso definir os detalhes de uma eventual mudança constitucional.
A proposta de fim da reeleição também é objeto de PEC no Senado. Como ocorre com qualquer emenda constitucional, a aprovação depende de votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.
💰 Reforma tributária
Flávio também mencionou a possibilidade de modificar, por meio de PECs, pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso. Ele não detalhou, na declaração, quais dispositivos pretende alterar.
As diferentes medidas citadas pelo candidato não fazem parte de uma única proposta de emenda constitucional. Algumas já possuem PECs específicas em tramitação, enquanto outras aparecem como compromissos ou propostas de seu programa de governo.
A discussão ocorre após a eleição da nova composição do Congresso e em meio ao debate sobre mudanças nas regras institucionais. A eventual aprovação de qualquer alteração constitucional dependerá da tramitação legislativa e dos quóruns previstos na Constituição.
