🔎 Ministro afirma que documentos de inteligência não têm valor probatório e solicita apuração contra colega por abuso de autoridade e denunciação caluniosa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de ter distorcido o conteúdo de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) para apontar possíveis irregularidades em sua atuação na relatoria dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
A manifestação, apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, é uma resposta ao pedido feito anteriormente por Moraes para que Mendonça fosse investigado. Na defesa, Mendonça pediu o arquivamento da representação e solicitou que sejam avaliadas possíveis responsabilidades de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
📄 Divergência sobre relatórios da PF
Segundo Mendonça, os documentos utilizados para fundamentar a representação contra ele possuem caráter restrito e não têm valor probatório. O ministro afirma que Moraes teria interpretado os relatórios de maneira distorcida para atribuir a ele condutas que, segundo sua manifestação, os próprios documentos relacionariam às equipes policiais envolvidas nas investigações.
Mendonça também solicitou a abertura de uma apuração para identificar a origem, os autores e as circunstâncias em que os chamados relatórios de inteligência foram produzidos.
Entre os pedidos apresentados, está ainda o reconhecimento da possível ilicitude de relatórios que, segundo o ministro, tenham sido elaborados com a finalidade de analisar ou escrutinar decisões e atos jurisdicionais de ministros do STF.
⚖️ O que Moraes havia apontado
Moraes havia solicitado a investigação de Mendonça após apontar supostos indícios de irregularidades na condução dos inquéritos relacionados ao Master e ao INSS.
De acordo com a representação, Mendonça teria usurpado atribuições das autoridades policiais na direção das investigações, conduzido de maneira irregular tratativas sobre eventual colaboração premiada e direcionado determinados alvos por motivos que Moraes classificou como pessoais e políticos.
Moraes também citou possíveis interferências na cadeia de custódia e afirmou que os documentos analisados indicariam uma atuação com “flagrante perda de imparcialidade”.
As alegações de Moraes e as acusações apresentadas por Mendonça são objeto de divergência entre os ministros e não representam conclusões definitivas sobre a responsabilidade de qualquer um deles.
🏦 Relação com o caso Master
O conflito ganhou novos contornos depois que Mendonça encaminhou à Presidência do STF registros da Polícia Federal envolvendo trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, relacionadas ao caso Master.
Segundo o g1, as conversas apresentadas sugerem uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro. O episódio passou a integrar o contexto da disputa sobre a condução dos procedimentos relacionados ao caso.
🏛️ Julgamento foi adiado
O julgamento que analisaria a atuação de Mendonça nas apurações relacionadas ao Banco Master estava previsto para 23 de setembro, mas foi retirado da pauta por Fachin em 17 de setembro, sem nova data definida.
A decisão ocorreu após uma semana marcada por divergências públicas entre ministros e discussões sobre a tramitação dos procedimentos relacionados ao caso. Em sessão realizada no dia 15, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Flávio Dino.
O episódio evidencia uma disputa pública entre integrantes da Corte sobre a utilização de relatórios da Polícia Federal, os limites da atuação dos ministros e a condução dos procedimentos relacionados aos casos Master e INSS.
