🛡️ Medidas têm focos diferentes: TikTok foi sancionado por cinco infrações relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, enquanto Discord teve transmissões ao vivo suspensas preventivamente
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou, em agosto de 2026, medidas contra TikTok e Discord relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Apesar de os dois casos envolverem riscos a menores, as medidas têm naturezas diferentes.
📱 TikTok é multado em R$ 153,7 milhões
A ANPD aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok após identificar cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo o tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes.
As irregularidades foram identificadas tanto no acesso à plataforma sem cadastro quanto no acesso com cadastro. Entre os problemas apontados estão o tratamento de dados de menores sem base legal adequada e a ausência de mecanismos suficientemente eficazes para impedir esse tratamento e o cadastro desse público.
A agência também determinou medidas para ampliar a proteção de usuários menores de 16 anos, incluindo configurações de privacidade mais restritivas e filtros mais rigorosos para limitar o acesso a conteúdos inadequados.
🎥 Discord tem transmissões ao vivo suspensas
No caso do Discord, a ANPD determinou a suspensão da funcionalidade Go Live, utilizada para transmissões ao vivo dentro da plataforma.
A medida foi adotada de forma preventiva, após a agência identificar riscos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. Diferentemente do TikTok, não houve aplicação de multa nessa decisão.
A ANPD informou que poderá aplicar uma penalidade posteriormente caso a fiscalização identifique irregularidades que justifiquem uma sanção.
⚖️ Por que as punições foram diferentes?
A diferença está principalmente na natureza e no estágio de cada procedimento. No TikTok, a ANPD concluiu um processo sancionador e identificou cinco infrações à LGPD, resultando em uma multa milionária.
Já no Discord, a agência optou por uma medida preventiva e específica, suspendendo temporariamente as transmissões ao vivo enquanto a plataforma adota mecanismos considerados necessários para reduzir os riscos aos menores.
A decisão contra o TikTok, segundo a ANPD, não está relacionada ao caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão no Discord. São procedimentos distintos.
🌐 Regulação das plataformas ganha força
As medidas ocorrem em um momento de ampliação da atuação da ANPD na fiscalização da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente após a entrada em vigor do ECA Digital.
O movimento coloca as grandes plataformas sob pressão para demonstrar que possuem mecanismos eficazes de verificação, prevenção de riscos, privacidade e proteção de menores.
Em resumo: o TikTok foi multado por violações já identificadas no tratamento de dados, enquanto o Discord teve uma funcionalidade suspensa preventivamente diante de riscos à segurança de menores.
