🏛️ TJSP reverte absolvição anterior, reconhece ligação entre abuso sexual e morte da vítima e determina pena em regime inicial fechado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um pesquisador ligado à Universidade de São Paulo (USP) a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável com resultado morte contra uma estudante de Biologia da instituição. A decisão foi tomada por unanimidade pela 14ª Câmara de Direito Criminal e reverteu uma sentença de primeira instância que havia absolvido o réu por falta de provas.
Segundo o processo, o pesquisador conheceu a estudante no restaurante universitário da USP e a convidou para sua residência no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (Crusp), na Cidade Universitária, em São Paulo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), a jovem relatou a familiares e amigos que havia ingerido uma bebida com gosto estranho antes de perder a consciência. Ao acordar, teria percebido que estava sem roupas íntimas e apresentava lesões na região genital.
Nos dias seguintes, a estudante apresentou dores, febre alta e sinais de infecção. O quadro evoluiu para uma sepse (infecção generalizada), que resultou em sua morte.
Durante o julgamento, os desembargadores consideraram que os relatos feitos pela vítima antes da morte, depoimentos de testemunhas, documentos médicos e laudos periciais apresentavam elementos suficientes para comprovar a relação entre o abuso sexual e a infecção que causou o óbito.
A relatora do caso, desembargadora Fátima Gomes, afirmou que o fato de a estudante ter aceitado ir ao local ou demonstrado interesse inicial pelo acusado não representava consentimento para uma relação sexual em uma situação na qual ela estaria inconsciente ou sem condições de oferecer resistência.
A defesa sustentava que a relação havia sido consensual, mas a tese foi rejeitada pelo TJSP. O julgamento contou também com a participação dos desembargadores J. E. S. Bittencourt Rodrigues e Heitor Donizete de Oliveira, e a condenação foi confirmada de forma unânime.
A Universidade de São Paulo informou que lamenta profundamente o caso, se solidariza com pessoas vítimas de violência e afirmou que o pesquisador não possui mais vínculo com a instituição. A USP também declarou que não encontrou registros ou denúncias formais sobre o episódio em seus canais institucionais na época e destacou a criação de políticas de prevenção, acolhimento e combate à violência dentro da universidade.
