⚖️ Polícia Federal contesta determinações do ministro do STF sobre a condução das investigações e busca medida jurídica junto à Advocacia-Geral da União
A Polícia Federal (PF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar uma solução jurídica contra determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da investigação sobre as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A movimentação evidencia um impasse institucional sobre os limites de atuação entre a autoridade policial e a supervisão judicial do inquérito.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, delegados responsáveis pela investigação manifestaram insatisfação com decisões do ministro que determinam maior controle sobre o andamento das apurações.
📌 Principais pontos da divergência
- A PF solicitou que a AGU avalie um instrumento jurídico para contestar determinações do ministro André Mendonça.
- Entre as medidas questionadas está a exigência de que todos os atos da investigação sejam imediatamente anexados ao processo sob relatoria do ministro.
- Outra determinação estabelece que qualquer substituição ou afastamento de policiais responsáveis pelo inquérito seja previamente comunicada ao gabinete do relator.
- Integrantes da Polícia Federal avaliam que essas exigências interferem na autonomia administrativa da corporação durante a condução das investigações.
🔍 Contexto da investigação
O episódio ocorre no âmbito da operação que apura um esquema bilionário de fraudes no INSS. Um dos desdobramentos do caso envolve um novo inquérito que cita Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As informações também apontam que a PF e o gabinete do ministro já vinham divergindo anteriormente sobre procedimentos internos relacionados ao inquérito, embora não haja manifestação oficial do STF reconhecendo qualquer irregularidade na atuação do relator.
Até o momento, a Advocacia-Geral da União não divulgou posicionamento público sobre o pedido formulado pela Polícia Federal.
