Uma deputada federal foi denunciada pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) por porte ilegal de arma de fogo após tentar embarcar com uma pistola no Aeroporto Internacional de Belém, em outubro de 2023.
A parlamentar Renilce Nicodemos (MDB-PA) foi abordada durante a inspeção de bagagens no raio-X, em um voo com destino a Brasília. A arma — uma pistola Taurus calibre .380 com 24 munições — foi encontrada na mala, e o porte estava vencido desde 2020, ou seja, há quase três anos.
Após a apreensão, ela foi levada para uma sala reservada do aeroporto, onde confirmou que a arma estava registrada em seu nome, mas alegou ter esquecido o armamento na bolsa que costuma usar.
Segundo a Polícia Federal, o inquérito foi concluído com indiciamento, e o caso chegou a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, mas acabou permanecendo na Justiça estadual por não ter relação direta com o exercício do mandato.
O Ministério Público afirma que o crime de porte ilegal se configura no momento em que a pessoa sai de casa com a arma sem autorização válida, sendo considerado um crime permanente. A denúncia sustenta que a situação se prolongou até a abordagem no aeroporto.
A parlamentar foi intimada, mas não compareceu à audiência. O MP destaca ainda que, embora o crime permita Acordo de Não Persecução Penal, isso não foi aplicado no caso.
A pena prevista para porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. A Justiça ainda vai decidir se aceita a denúncia e transforma a deputada em ré.
