Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas na execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), o que compromete a eficiência do controle de portos, aeroportos e fronteiras terrestres do país. Segundo o relatório, apenas 54% dos planos de ação previstos foram implementados entre 2016 e 2025, deixando lacunas importantes no combate ao tráfico de drogas e armas.
Principais constatações do TCU
O tribunal destacou que, de 42 projetos planejados para integrar órgãos de segurança e inteligência, 19 sequer saíram do papel ou foram interrompidos. Entre os problemas apontados estão:
- Ausência de comunicação efetiva com a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden);
- Planejamento estratégico sem força normativa;
- Indicadores e metas inadequados;
- Falta de mecanismos de governança e revisão do planejamento;
- Substituição frequente de representantes titulares por suplentes.
O relatório afirma que essas falhas tornam as fronteiras mais vulneráveis, o que, na visão do TCU, pode favorecer atividades ilícitas de organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de comprometer a segurança pública nacional.
Histórico do programa
O PPIF foi criado em 2016 com o objetivo de articular a atuação das Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e governos estaduais na proteção de fronteiras. Em 2018, um planejamento estratégico detalhou missões, objetivos e planos de ação. Em abril de 2024, o programa foi reafirmado como pilar da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), por meio do Decreto nº 12.038, mantendo o PPIF como seu instrumento operacional.
Recomendações e prazo de adequação
O TCU determinou que o Comitê-Executivo do Programa (CEPPIF) reestruture o PPIF e apresente um planejamento estratégico revisado à Creden no prazo de 180 dias. O objetivo é corrigir as falhas normativas, melhorar a coordenação entre órgãos e aumentar a eficácia do programa.
Segundo o tribunal, a correção dessas deficiências é essencial para fortalecer o controle das fronteiras e reduzir a vulnerabilidade a crimes transnacionais, como tráfico de drogas e armas.
