Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou indícios de irregularidades em contratos de obras e serviços de engenharia administrados pela Secretaria de Educação do Recife entre 2022 e 2025. O relatório preliminar estima um possível prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos e recomenda a adoção de medidas de responsabilização e ressarcimento.
O documento ainda será analisado e julgado pelo Tribunal de Contas, e a Prefeitura do Recife afirma que não houve irregularidades na execução dos contratos.
🔎 O que a auditoria encontrou
A fiscalização concentrou a análise em contratos firmados entre a Secretaria de Educação do Recife e o Consórcio Sienergy, responsável por projetos ligados à implantação de sistemas de energia solar em unidades da rede municipal de ensino.
Segundo os auditores, foram identificados indícios de:
- Pagamentos por serviços não executados;
- Pagamentos em duplicidade;
- Antecipação indevida de recursos;
- Superfaturamento de preços;
- Descumprimento de cláusulas contratuais;
- Possíveis irregularidades em subcontratações.
⚡ Superfaturamento em usinas solares
A principal irregularidade apontada envolve contratos para instalação de usinas fotovoltaicas em escolas municipais.
De acordo com a auditoria, houve casos em que os preços pagos superaram em mais de 100% os valores praticados no mercado na época da contratação.
Os técnicos estimam que apenas essa situação possa ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 9,7 milhões.
No relatório, os auditores afirmam que despesas foram liquidadas com valores considerados significativamente superiores aos parâmetros de mercado.
💰 Pagamentos antecipados e serviços atrasados
Outro ponto destacado pela auditoria refere-se à liberação de recursos antes da efetiva execução dos serviços.
Segundo a análise, houve situações em que a fiscalização da secretaria autorizou pagamentos mesmo sem a conclusão das obras ou da instalação dos equipamentos contratados.
Em um dos casos citados, a prestação efetiva do serviço teria ocorrido mais de mil dias após a data em que o pagamento foi autorizado.
📋 Pagamentos em duplicidade
Os técnicos também identificaram pagamentos superiores a R$ 514 mil por serviços que já haviam sido remunerados anteriormente em outro contrato.
Segundo o relatório, os serviços teriam sido novamente atestados e pagos apesar de já constarem em medições anteriores.
A auditoria aponta que os responsáveis pela fiscalização possuíam conhecimento prévio dessa situação.
🏗️ Questionamentos sobre subcontratações
O relatório também aponta possíveis irregularidades envolvendo a participação de empresas terceirizadas na execução dos contratos.
Segundo os auditores, parte relevante dos serviços teria sido transferida para outras empresas sem a devida autorização formal prevista contratualmente.
A fiscalização questiona ainda o percentual de subcontratação utilizado e a ausência de documentação considerada necessária para comprovar a regularidade dessas operações.
⚖️ Recomendações do Tribunal de Contas
Entre as medidas sugeridas pelos auditores estão:
- Ressarcimento dos valores considerados irregulares;
- Responsabilização de agentes públicos envolvidos;
- Aplicação de penalidades administrativas;
- Declaração de inidoneidade de empresas citadas no relatório;
- Encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco;
- Envio das informações à Polícia Civil para análise de possíveis responsabilidades criminais.
🛡️ O que diz a Prefeitura do Recife
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que não reconhece as irregularidades apontadas pela auditoria e ressaltou que o relatório possui caráter preliminar.
A administração municipal declarou que já apresentou esclarecimentos técnicos aos órgãos de controle e criticou o vazamento seletivo do documento antes da conclusão da análise pelo Tribunal de Contas.
Segundo a prefeitura, o processo ainda não foi julgado e todas as informações serão devidamente avaliadas durante o andamento do procedimento.
⏳ Próximos passos
O relatório técnico será submetido às instâncias competentes do Tribunal de Contas de Pernambuco, que decidirão se as irregularidades apontadas serão confirmadas, arquivadas ou convertidas em medidas de responsabilização.
Até que haja decisão definitiva, os apontamentos permanecem como conclusões preliminares da equipe de auditoria.
