A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o caso tramita sob sigilo. A relatoria está sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
Investigação e indícios
De acordo com a PGR, há indícios que sustentam os relatos apresentados por Anielle Franco. A denúncia se baseia em investigações conduzidas pela Polícia Federal, que já havia indiciado o ex-ministro.
Entre os elementos reunidos estão depoimentos de testemunhas, incluindo integrantes da própria Polícia Federal, além de relatos de pessoas próximas à ministra. Um dos pontos destacados é o depoimento que indica que Anielle teria demonstrado abalo emocional após episódios investigados.
Segundo as apurações, os fatos teriam ocorrido entre o fim de 2022 e ao longo de 2023, em contextos como reuniões institucionais e compromissos oficiais.
Contexto do caso
As denúncias vieram a público em 2024, após relatos encaminhados à organização Me Too Brasil. À época, a repercussão levou à exoneração de Silvio Almeida do cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou a permanência do então ministro insustentável diante da gravidade das acusações.
Anielle Franco prestou depoimento no mesmo ano, detalhando situações que classificou como inadequadas e desrespeitosas.
Próximos passos
Com a apresentação da denúncia, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o caso e decidir se aceita a acusação. Caso isso ocorra, Silvio Almeida passará à condição de réu e responderá formalmente ao processo.
A defesa do ex-ministro informou que ainda aguarda acesso ao conteúdo da denúncia para se manifestar. Em declarações anteriores, Almeida negou as acusações.
Aspectos legais
O crime de importunação sexual, previsto no Código Penal, tem pena de 1 a 5 anos de reclusão, podendo variar conforme as circunstâncias apuradas no processo.
