O ministro André Mendonça afirmou, em entrevistas concedidas em 2025, que ocupa uma posição minoritária no Supremo Tribunal Federal e criticou o que considera uma ampliação indevida da atuação da Corte sobre atribuições do Poder Legislativo.
As declarações foram feitas no contexto do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, no qual o Supremo decidiu alterar a interpretação do artigo 19, que trata da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
Crítica à “invasão de competências”
Na ocasião, Mendonça afirmou que, em sua avaliação, o STF tem avançado sobre áreas que deveriam ser tratadas pelo Congresso Nacional.
“Eu sou minoria no Supremo hoje. E entendo que, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes, principalmente o Poder Legislativo”, disse o ministro.
Ele também destacou que sua posição tem sido frequentemente vencida em julgamentos, justamente por defender que determinadas decisões caberiam aos outros Poderes, conforme previsto na Constituição.
Divergência no julgamento
Durante o julgamento, Mendonça votou pela constitucionalidade integral do artigo 19 do Marco Civil, argumentando que mudanças nas regras de responsabilização das plataformas deveriam ser feitas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.
A maioria do STF, no entanto, decidiu que o dispositivo não oferecia proteção suficiente às vítimas, permitindo que redes sociais possam ser responsabilizadas mesmo sem decisão judicial prévia, em determinadas situações.
Debate sobre o papel do Judiciário
A posição de Mendonça se insere em um debate mais amplo sobre os limites da atuação do Supremo e o chamado “ativismo judicial”. Críticos defendem maior autocontenção da Corte, enquanto outros setores avaliam que a atuação do STF é necessária em casos de omissão legislativa ou para garantir direitos fundamentais.
Contexto institucional
As declarações do ministro reforçam a existência de divergências internas no Supremo sobre o alcance de suas decisões em temas sensíveis, especialmente aqueles com impacto direto na esfera política e legislativa.
